LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LSSI)

A ORNACOM S.L., responsável pelo sítio Web, doravante RESPONSÁVEL, disponibiliza aos utilizadores o presente documento, com o qual pretende cumprir as obrigações previstas na Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSICE), bem como informar todos os utilizadores do sítio Web sobre as condições de utilização.

Qualquer pessoa que aceda a este sítio Web assume a condição de utilizador e compromete-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições aqui previstas, bem como quaisquer outras disposições legais aplicáveis.

A ORNACOM S.L. reserva-se o direito de alterar qualquer informação que possa constar do sítio Web, sem obrigação de aviso prévio ou de comunicar aos utilizadores essas alterações, sendo suficiente a publicação no sítio Web da ORNACOM S.L.,

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Denominação social: ORNACOM S.L.
Nome comercial: ORNACOM
CIF: B97255996
Ctra. CV315, km 10,5
46113 Moncada (Valencia)
e-mail: info@ornacom.com

2. OBJETO

Através do Sítio Web, oferecemos aos Utilizadores a possibilidade de aceder a informações sobre os nossos serviços.

3. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Quando o acesso a determinados conteúdos ou serviços exigir o fornecimento de dados pessoais, os Utilizadores garantirão a sua veracidade, exatidão, autenticidade e atualidade. A empresa dará a esses dados o tratamento automatizado adequado à sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção Política de Privacidade.

4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos apresentados no Espaço Web, em especial desenhos, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas e quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e/ou comercial, estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual. Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, bem como todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, pertencem exclusivamente à empresa e/ou a terceiros, que têm o direito exclusivo de os utilizar no comércio. Por conseguinte, o Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, comunicar publicamente por qualquer outro meio, transformar ou alterar esses conteúdos, mantendo a empresa isenta de qualquer reclamação decorrente do incumprimento destas obrigações. O acesso ao Espaço Web não implica, em caso algum, renúncia, transmissão, licença ou cessão, total ou parcial, desses direitos, salvo indicação expressa em contrário. As presentes Condições Gerais de Utilização do Espaço Web não conferem aos Utilizadores quaisquer outros direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Espaço Web e/ou dos seus Conteúdos além dos aqui expressamente previstos. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos dependerá de autorização prévia e expressa concedida especificamente para esse efeito pela empresa ou pelo terceiro titular dos direitos em causa.

Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, programas de computador, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste Espaço, bem como o próprio Espaço no seu conjunto, enquanto obra artística multimédia, estão protegidos por direitos de autor ao abrigo da legislação em matéria de propriedade intelectual. A empresa é titular dos elementos que integram o desenho gráfico do Espaço Web, os menus, os botões de navegação, o código HTML, os textos, as imagens, as texturas, os gráficos e quaisquer outros conteúdos do Espaço Web ou, em qualquer caso, dispõe da autorização necessária para utilizar esses elementos. Os conteúdos disponibilizados no Espaço Web não podem ser reproduzidos, total ou parcialmente, transmitidos ou registados por qualquer sistema de recuperação de informação, sob qualquer forma ou por qualquer meio, sem autorização prévia, por escrito, da referida Entidade.

É igualmente proibido suprimir, contornar e/ou manipular o «copyright», bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que os conteúdos possam conter. O Utilizador deste Espaço Web compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer ação que os possa prejudicar, reservando-se a empresa, em qualquer caso, o exercício de todos os meios ou ações legais que lhe caibam para defender os seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR DO ESPAÇO WEB

O Utilizador compromete-se a:

1. Utilizar o Espaço Web, bem como os seus conteúdos e serviços, de forma adequada e lícita, em conformidade com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) as Condições Gerais de Utilização do Espaço Web; (iii) a moral e os bons costumes geralmente aceites; e (iv) a ordem pública.
2. Dispor de todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao Espaço Web.
3. Fornecer informações verdadeiras ao preencher os formulários do Espaço Web com os seus dados pessoais e mantê-los sempre atualizados, de modo a refletirem a situação real do Utilizador. O Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que faça e pelos prejuízos que cause à empresa ou a terceiros devido às informações que forneça.

Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Utilizador deverá igualmente abster-se de:

1. Utilizar o Espaço Web e/ou os conteúdos sem autorização ou de forma fraudulenta, para fins ou com efeitos ilícitos, proibidos pelas presentes Condições Gerais de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que possam, de qualquer forma, danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos serviços, documentos, ficheiros e de qualquer tipo de conteúdos armazenados em equipamentos informáticos.
2. Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do Espaço Web sem cumprir as condições exigidas para esse acesso.
3. Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Espaço Web, dos seus fornecedores ou de terceiros.
4. Introduzir ou divulgar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de causar danos nos sistemas físicos ou lógicos da empresa, dos fornecedores ou de terceiros.
5. Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da empresa, de terceiros fornecedores e de outros Utilizadores.
6. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público por qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou alterar os conteúdos, a menos que disponha da autorização do titular dos respetivos direitos ou que tal seja legalmente permitido.
7. Suprimir, ocultar ou manipular as indicações relativas aos direitos de propriedade intelectual ou industrial e os restantes dados de identificação dos direitos da empresa ou de terceiros incluídos nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos conteúdos.
8. Obter ou tentar obter os conteúdos recorrendo a meios ou procedimentos diferentes dos que, conforme o caso, tenham sido disponibilizados para esse efeito ou expressamente indicados nas páginas Web onde se encontrem os conteúdos ou, em geral, dos habitualmente utilizados na Internet por não apresentarem risco de danificar ou inutilizar o Espaço Web e/ou os conteúdos.
9. Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
   • Seja de alguma forma contrário aos direitos fundamentais e às liberdades públicas reconhecidos pela Constituição, pelos Tratados Internacionais e pela restante legislação em vigor, ou os menospreze ou atente contra eles.
   • Induza, incite ou promova atos criminosos, depreciativos, difamatórios, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.
   • Induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.
   • Inclua, disponibilize ou permita o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública. Induza ou possa induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo.
   • Induza ou incite à participação em práticas perigosas, arriscadas ou prejudiciais à saúde e ao equilíbrio psíquico.
   • Esteja protegido pela legislação em matéria de propriedade intelectual ou industrial pertencente à sociedade ou a terceiros, sem que a utilização pretendida tenha sido autorizada.
   • Seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas.
   • Constitua qualquer tipo de publicidade.
   • Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o funcionamento normal do Espaço Web.

Se lhe for fornecida uma palavra-passe para aceder a alguns serviços e/ou conteúdos do Espaço Web, o Utilizador obriga-se a utilizá-la com diligência e a mantê-la sempre secreta. Por conseguinte, será responsável pela sua guarda adequada e confidencialidade, comprometendo-se a não a ceder a terceiros, temporária ou permanentemente, nem a permitir que pessoas alheias acedam aos referidos serviços e/ou conteúdos. Obriga-se igualmente a comunicar à sociedade qualquer facto que possa implicar uma utilização indevida da sua palavra-passe, como o roubo, a perda ou o acesso não autorizado, para que esta seja imediatamente cancelada. Enquanto não fizer essa comunicação, a empresa ficará isenta de qualquer responsabilidade decorrente da utilização indevida da palavra-passe, sendo o Utilizador responsável por qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do Espaço Web por terceiros sem legitimidade. Se, por negligência ou dolo, incumprir alguma das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais de Utilização, responderá por todos os danos e prejuízos que desse incumprimento possam resultar para a empresa.

6. RESPONSABILIDADES

Não se garante o acesso contínuo, nem a correta visualização, transferência ou utilidade dos elementos e informações contidos no sítio Web, que poderão ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora do controlo da empresa. A empresa não se responsabiliza pelas decisões tomadas em consequência do acesso aos conteúdos ou informações disponibilizados.

O serviço poderá ser interrompido ou a relação com o Utilizador terminada de imediato se se detetar que a utilização do Espaço Web, ou de qualquer dos serviços nele disponibilizados, contraria as presentes Condições Gerais de Utilização. Não nos responsabilizamos por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes da utilização do Espaço Web.

A empresa será apenas responsável por eliminar, o mais depressa possível, os conteúdos que possam causar esses prejuízos, desde que seja informada. Em particular, não seremos responsáveis pelos prejuízos que possam decorrer, entre outros, de:

1. Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, causados por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa fora do controlo da empresa.
2. Intrusões ilegítimas através da utilização de programas maliciosos de qualquer tipo e por qualquer meio de comunicação, como vírus informáticos ou outros.
3. Utilização abusiva, indevida ou inadequada do Espaço Web.
4. Erros de segurança ou de navegação causados pelo mau funcionamento do navegador ou pela utilização de versões desatualizadas. O administrador do Espaço Web reserva-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no Espaço Web.

A empresa exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da má utilização dos serviços livremente disponibilizados aos Utilizadores do Espaço Web. Fica igualmente isenta de qualquer responsabilidade pelos conteúdos e informações recebidos através dos formulários de recolha de dados, que se destinam exclusivamente à prestação de serviços de resposta a consultas e dúvidas. Por outro lado, se causar danos e prejuízos por uma utilização ilícita ou incorreta desses serviços, o Utilizador poderá ser responsabilizado pelos danos ou prejuízos causados.

O Utilizador manterá a empresa isenta de quaisquer danos e prejuízos decorrentes de reclamações, ações ou pedidos de terceiros resultantes do seu acesso ao Espaço Web ou da sua utilização. Compromete-se também a indemnizar a empresa por quaisquer danos e prejuízos resultantes da utilização de “robots”, “spiders”, “crawlers” ou ferramentas semelhantes para recolher ou extrair dados, ou de qualquer outra ação sua que imponha uma carga excessiva ao funcionamento do Espaço Web.

7. HIPERLIGAÇÕES

O Utilizador compromete-se a não reproduzir, de forma alguma, nem sequer através de uma hiperligação, o Espaço Web ou qualquer dos seus conteúdos, salvo autorização expressa e por escrito do responsável pelo ficheiro.

O Espaço Web pode incluir ligações para outros sítios Web geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso do Utilizador a informações de empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. Assim, a sociedade não se responsabiliza pelo conteúdo desses sítios Web, nem assume a posição de garante ou de prestadora dos serviços e/ou informações que possam ser oferecidos a terceiros através dessas ligações.

É concedido ao Utilizador o direito limitado, revogável e não exclusivo de criar ligações para a página inicial do Espaço Web exclusivamente para uso privado e não comercial. Os sítios Web que incluam uma ligação para o nosso Espaço Web (i) não poderão deturpar a sua relação connosco nem afirmar que essa ligação foi autorizada, nem incluir marcas, denominações, nomes comerciais, logótipos ou outros sinais distintivos da nossa sociedade; (ii) não poderão incluir conteúdos considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitem à violência ou à discriminação em razão do sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilícitos; (iii) não poderão estabelecer ligações para qualquer página do Espaço Web que não seja a página inicial; (iv) deverão estabelecer a ligação para o próprio endereço do Espaço Web, sem permitir que o sítio Web de origem reproduza o Espaço Web como parte do seu sítio ou dentro de um dos seus “frames”, nem crie um “browser” sobre qualquer página do Espaço Web. A empresa poderá solicitar, a qualquer momento, a remoção de qualquer ligação para o Espaço Web, devendo esta ser eliminada de imediato após o pedido.

A empresa não pode controlar as informações, conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados por outros sítios Web que tenham ligações para o Espaço Web.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

Para utilizar alguns dos Serviços, o Utilizador deve fornecer previamente determinados dados pessoais. A empresa tratará esses dados de forma automatizada e aplicará as correspondentes medidas de segurança, em cumprimento do RGPD, LOPDGDD e LSSI. O Utilizador pode consultar a política seguida no tratamento dos dados pessoais, bem como as finalidades previamente estabelecidas, nas condições definidas na Política de Privacidade.

9. COOKIES

A empresa reserva-se o direito de utilizar a tecnologia “cookie” no Espaço Web para reconhecer o Utilizador habitual e personalizar a sua utilização do Espaço Web através da pré-seleção do idioma ou dos conteúdos mais desejados ou específicos.

As cookies recolhem o endereço IP do utilizador, sendo a Google responsável pelo tratamento desta informação.

As cookies são ficheiros enviados para um navegador por um servidor Web para registar a navegação do Utilizador no Espaço Web, quando este permite a sua receção. Se desejar, pode configurar o navegador para ser avisado no ecrã quando receber cookies e para impedir a sua instalação no disco rígido. Consulte as instruções e os manuais do seu navegador para obter mais informações.

Graças às cookies, é possível reconhecer o navegador do computador utilizado pelo Utilizador para facilitar conteúdos e oferecer as preferências de navegação ou publicitárias do Utilizador, associadas aos perfis demográficos dos Utilizadores, bem como para medir as visitas e os parâmetros de tráfego e controlar a evolução e o número de acessos.

10. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Espaço Web têm caráter meramente informativo. Por conseguinte, ao oferecê-los, não é prestada qualquer garantia ou declaração relativamente a esses conteúdos e serviços, incluindo, a título exemplificativo, garantias de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou comercialização, exceto na medida em que a lei não permita excluir tais declarações e garantias.

11. FORÇA MAIOR

A empresa não será responsável em caso de impossibilidade de prestar o serviço se esta resultar de interrupções prolongadas do fornecimento de eletricidade, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos ou omissões do Governo e, em geral, quaisquer situações de força maior ou caso fortuito.

12. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a utilização do Espaço Web, regem-se pela legislação espanhola. Para resolver qualquer litígio, as partes submeter-se-ão aos Tribunais da sede do Responsável pelo sítio Web.

Se alguma cláusula das presentes Condições Gerais de Utilização for inexigível ou nula por força da legislação aplicável ou em consequência de uma decisão judicial ou administrativa, essa inexigibilidade ou nulidade não tornará as Condições Gerais de Utilização inexigíveis ou nulas no seu conjunto. Nesses casos, a empresa alterará ou substituirá essa cláusula por outra válida e exigível que, tanto quanto possível, cumpra o objetivo e a intenção expressos na cláusula original.